25ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa          

17/12/2021

Anvisa

Data: 17/12/2021.            

Horário: 9h30.            

Confira a íntegra da pauta.  

Assista aqui.

A Anvisa realiza, a partir das 9h30 desta sexta-feira (17/12), a 25ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro dos diretores será realizado por meio de videoconferência, conforme o Decreto 10.416/2020, e você pode acompanhá-lo ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.        

Na ocasião, a Diretoria irá avaliar a proposta de abertura de processo regulatório e proposta de Consulta Pública (CP) para atualização das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.     

A pauta traz também a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para atualização da Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) aprovada pela RDC 469/2021.  

Outro tópico que estará em discussão é a proposta de abertura de processo regulatório e proposta de CP para alterar o item 2.15.1 do Anexo da RDC 88/2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.  

Consta da pauta, ainda, a proposta de abertura de processo regulatório para revisão da RDC 166/2017 com vistas ao alinhamento internacional dos parâmetros para a validação de métodos analíticos para medicamentos.  

Outra proposta de abertura de processo regulatório que será avaliada é a revisão do Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos.   

Durante o encontro, será abordada a proposta de Instrução Normativa (IN) para a atualização periódica da lista de normas técnicas internacionais disponíveis na IN 49/2019.  

Também será analisada a proposta de RDC para alterar a RDC 69/2016, que dispõe sobre o Regulamento Técnico do Mercosul sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.   

A diretoria irá avaliar ainda a proposta de RDC para autorizar o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, bem como a proposta de IN para alterar a IN  88/ 2021, que internaliza a Resolução GMC 18/2021.    

A pauta contempla também a proposta de RDC que trata dos requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins de registro. Além disso, será deliberada a proposta de RDC que dispõe sobre a identificação positiva de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).    

Outro tópico a ser abordado é a proposta de RDC sobre o uso compassivo de dispositivos médicos. Por fim, haverá o julgamento de recursos administrativos e revisão de ato.        

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