Publicado no DOU em 28/02/2024
Prazo de Contribuição: 06/03/2024 a 04/05/2024
Assunto: Proposta de Instrução Normativa – IN, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.
Situação-problema motivadora da abertura: Atualização do marco regulatório de materiais de silicone em contato com alimentos.
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