Publicado no DOU em 18/10/2024
Prazo de Contribuição: 25/10/2024 a 23/12/2024
Assunto: Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, e da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e profissionais de saúde.
Situação-problema motivadora da abertura: Necessidade de tornar expressa a aplicação da Resolução RDC nº 73/2016 ao pós-registro de radiofármacos e medicamentos inovadores, além de internalizar na Resolução RDC n47/2009, informações que devem constar da bula dos produtos biossimilares.