21/12/2021
Anvisa
A partir do dia 1º de janeiro, os números de processos passarão a identificar as unidades de destino. Entenda!
A Anvisa informa que, a partir de 1º de janeiro, os números de processos gerados por sistemas de peticionamento eletrônico passarão a identificar as unidades de destino pelos 5 (cinco) primeiros dígitos do número do processo.
Sendo assim, os documentos cujo destino seja a sede da Anvisa ou unidades situadas no Distrito Federal continuarão com os cinco primeiros dígitos 25351. Já a submissão para outras unidades da federação apresentarão os cinco dígitos referentes a cada uma das unidades da federação. Por exemplo, no caso do Rio de Janeiro, será 25752 e no de Minas Gerais será 25761. Confira abaixo a relação completa:
ESTADO | NUP Procedência |
ACRE | 25747 |
ALAGOAS | 25764 |
AMAPÁ | 25762 |
AMAZONAS | 25758 |
BAHIA | 25742 |
CEARÁ | 25763 |
DISTRITO FEDERAL | 25351 |
ESPÍRITO SANTO | 25748 |
GOIÁS | 25756 |
MARANHÃO | 25745 |
MATO GROSSO | 25746 |
MATO GROSSO DO SUL | 25749 |
MINAS GERAIS | 25761 |
PARÁ | 25760 |
PARAÍBA | 25755 |
PARANÁ | 25743 |
PERNAMBUCO | 25757 |
PIAUÍ | 25754 |
RIO DE JANEIRO | 25752 |
RIO GRANDE DO NORTE | 25750 |
RIO GRANDE DO SUL | 25751 |
RONDÔNIA | 25753 |
RORAIMA | 25766 |
SANTA CATARINA | 25741 |
SÃO PAULO | 25759 |
SÃO PAULO – SANTOS | 25767 |
SERGIPE | 25765 |
TOCANTINS | 25744 |
Além disso, outra mudança que será implementada na mesma data será a alteração do número de protocolo para uma estrutura de 17 números. É importante ressaltar que os quatro primeiros números representarão o ano do protocolo. Já os 13 números seguintes representarão um número sequencial.
Por fim, faz-se necessário esclarecer que essa novidade não trará nenhuma alteração na forma de peticionar documentos. Além disso, os números gerados antes e depois da mudança poderão ser consultados nas mesmas ferramentas de consulta de documentos do portal da Anvisa.