02/06/2023
Anvisa
Edital de chamamento abre Consulta Pública Regional para revisão do guia.
A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 26/2023 para recolher contribuições ao guia de Boas Práticas Clínicas do ICH E6(R3) – The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use.
O prazo para participação vai até 31/8/2023. Qualquer interessado pode fazer contribuições ao documento, em especial fabricantes de medicamentos, patrocinadores de estudos, centros de pesquisa clínica, representantes de comitês de ética, professores e pesquisadores da área.
O texto proposto do guia ICH E6(R3) está disponível no site do ICH e se refere aos Princípios de BPC e Anexo 1, que substituem o atual guia E6(R2). Um Anexo 2 do guia está em elaboração e posteriormente também passará por consulta pública regional.
Para contribuir, é recomendado observar os seguintes pontos:
- Priorizar ou destacar os principais comentários.
- Correlacionar seu comentário com o número da linha correspondente do guia para facilitar a identificação do texto.
- Fornecer justificativa e quaisquer exemplos relevantes para apoiar as mudanças sugeridas.
- Apresentar sugestão de nova escrita, sempre que possível.
- Consolidar comentários da mesma organização, se apropriado.
- Elaborar o comentário preferencialmente em inglês.
As contribuições devem ser feitas em formulário eletrônico específico.
Contextualização
Nas duas décadas que transcorreram desde que o ICH E6 foi elaborado pela primeira vez, os ensaios clínicos tornaram-se mais complexos com relação ao desenho do estudo, uso de tecnologia, quantidade de dados coletados e envolvimento de instalações centrais de teste ou outros provedores de serviços.
O ICH E6(R2) foi desenvolvido com múltiplos adendos para abordar o uso emergente de fontes eletrônicas de dados e processos de gerenciamento de risco. Além disso, o guia E6(R2) incluiu um foco em uma abordagem proporcional baseada em risco para o desenho e a condução de ensaios clínicos. No entanto, desde a implementação do guia E6(R2), os ensaios clínicos continuaram a evoluir com novos projetos e inovações tecnológicas.
Dessa forma, o Grupo de Trabalho ICH E6(R3) – Boas Práticas Clínicas, do qual a Anvisa faz parte, foi criado em novembro de 2019 com a proposta de reescrever e reorganizar de forma completa o guia vigente – ICH E6(R2). É esperado que a Revisão 3 do guia avance ainda mais no conceito de abordagem baseada em risco e encoraje as partes relevantes a utilizarem tal abordagem, além de fornecer orientação aplicável a diferentes desenhos de ensaios clínicos (considerando as complexidades dos ensaios clínicos no atual cenário regulatório global) e de focar nos principais princípios e objetivos. Espera-se também que o guia revisado forneça flexibilidade, sempre que apropriado, para facilitar o uso de inovações tecnológicas em ensaios clínicos.
A Revisão 3 do guia E6 também é o resultado do “Documento de Reflexão do ICH sobre Renovação de BPC – Modernização do guia ICH E8 e renovação subsequente do guia ICH E6” (ICH Reflection Paper GCP Renovation: Modernization of ICH E8 and Subsequent Renovation of ICH E6). Após a revisão do guia E8 (Revisão 1, finalizada em 6/10/2021), o Documento de Reflexão do ICH propõe a atualização do guia E6(R2) para abordar o aumento da diversidade de desenhos de estudos e de dados fonte.
Para mais detalhes relacionados a esse guia, acesse a página do guia E6(R3) no site do ICH.
Principais alterações da Revisão 3 em relação à Revisão 2
A Revisão 3 trouxe alterações substanciais à versão anterior, a fim de que fosse possível atender aos objetivos esperados com essa revisão (consulte o Concept Paper do grupo E6(R3) para mais detalhes). As principais alterações e um comparativo das seções da Revisão 3 e da Revisão 2A estão listados a seguir.
Revisão 3 (texto da consulta pública):
- A revisão traz uma nova estrutura do guia para deixar o documento mais claro e de fácil leitura.
- Inclui uma nova seção – Governança de Dados.
- Fornece esclarecimento adicional ao escopo do guia.
- Inclui linguagem para facilitar inovações no desenho de ensaios clínicos e abordagens tecnológicas e operacionais.
- Define uma base para expectativas práticas/viáveis em relação às responsabilidades do patrocinador e do investigador em um ecossistema digital.
- Encoraja abordagens que sejam adequadas ao propósito (fit-for-purpose).
- Incorpora o aprendizado de desenhos de ensaios clínicos inovadores e experiências adquiridas em emergências de saúde pública /pandemias.
- Encoraja transparência no registro de ensaios clínicos e notificação dos resultados.
Comparativo geral das seções das duas versões do guia
- Estrutura
| E6(R2) | E6(R3) – Versão preliminar |
| Introdução Glossário Princípios de BPC Comitê de Ética (CEP) Investigador Patrocinador Protocolo e Emendas Brochura do Investigador Documentos Essenciais | Introdução Princípios de BPC Anexo 1 (CEP, Investigador, Patrocinador e Governança de Dados) Glossário Apêndices (A – Brochura do Investigador; B – Protocolo e Emendas; C – Documentos Essenciais) |
- Princípios de BPC
| Princípio de BPC E6(R3) | Tópico | Referência ao E6(R2) |
| 1 | Princípios Éticos | 2.1, 2.2, 2.3, 2.7, 2.11 |
| 2 | Consentimento Informado | 2.9 |
| 3 | Revisão do CEP | 2.6 |
| 4 | Ciência | 2.4, 2.5 |
| 5 | Indivíduos qualificados | 2.8 |
| 6 | Qualidade | 2.13 |
| 7 | Risco proporcional | N/A |
| 8 | Protocolo | 2.5 |
| 9 | Resultados confiáveis | 2.10 |
| 10 | Funções e Responsabilidades | N/A |
| 11 | Medicamentos experimentais | 2.12 |
- Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
| Seção do E6(R3) | Seção do E6(R2) |
| – Responsabilidades | 3.1 (Seção 3.1.6 foi removida) |
| 1.2 – Composição, Função e Operação | 3.2 |
| 1.3 – Procedimentos | 3.3 |
| 1.4 – Registros | 3.4 |
| 1.5 – Submissão e Comunicação Na R3, foi adicionada linguagem global sobre a notificação para o CEP/autoridades regulatórias. | N/A |
- Investigador
| Seção do E6(R3) | Seção do E6(R2) |
| 2.1 – Qualificações e Treinamentos | 4.1 |
| 2.2 – Recursos | 4.2 |
| 2.3 – Responsabilidades | 4.1, 4.2 |
| 2.4 – Comunicação com CEP | 4.4, 4.10 |
| 2.5 – Aderência ao Protocolo | 4.1 |
| 2.6 – Término Prematuro ou Suspensão do Ensaio | 4.12 |
| 2.7 – Cuidados Médicos ao Participante e Relatório de Segurança | 4.3, 4.11 |
- Patrocinador
| Seção do E6(R3) | Seção do E6(R2) |
| 3.1 – Desenho do Ensaio | 5.0, 5.4 |
| 3.2 – Recursos | N/A |
| 3.3 – Atribuição de Responsabilidades | 5.7 |
| 3.4 – Qualificação e Treinamento | 5.3, 5.4 |
| 3.5 – Financiamento | 5.9 |
| 3.6 – Acordos | 5.1, 5.2, 5.6, 5.9, 5.23 |
| 3.7 – Seleção de investigadores | 5.6 |
| 3.8 – Comunicação com CEP e Autoridades Regulatórias | 5.10, 5.11 |
| 3.9 – Supervisão do Patrocinador | N/A |
| 3.10 – Gestão da Qualidade | 5.0 |
| 3.11 – Garantia da Qualidade e Controle de Qualidade | 5.1, 5.18, 5.19 |
| 3.12 – Descumprimento | 5.20 |
| 3.13 – Avaliação e Notificação de Segurança | 5.16, 5.17 |
| 3.14 – Seguro/Indenização/Compensação aos participantes e investigadores | 5.8 |
| 3.15 – Medicamento Experimental | 5.12, 5.13, 5.14 |
| 3.16 – Dados e Registros | 5.5, 5.15 |
| 3.17 – Relatórios | 5.21, 5.22 |
- Governança de Dados
| Seção do E6(R3) | Seção do E6(R2) |
| 4.1 – Proteção do cego na governança de dados | Não aplicável |
| 4.2 – Elementos do ciclo de vida do dado | |
| 4.3 – Sistemas computadorizados | |
| 4.4 – Segurança nos sistemas computadorizados | |
| 4.5 – Validação dos sistemas computadorizados | |
| 4.6 – Falha de Sistema | |
| 4.7 – Suporte Técnico | |
| 4.8 – Gerenciamento de usuários |
- Glossário
| Novos termos incluídos (R3) | Principais termos que foram revisados (R3) |
| Assentimento | Registros essenciais |
| Sistemas computadorizados | CEP |
| Validação | Investigador |
| Ferramenta de Captura de Dados | Centro de pesquisa |
| Metadado | Registros fonte |
| Informação de segurança de referência | Patrocinador |
| Provedor de serviço | Participante do ensaio |
| Assinatura | Eventos Adversos e Reação Adversa |
- Brochura do Investigador
| Seção do E6(R3) | Seção do E6(R2) |
| A.1 – Introdução | 7.1 |
| A.2 – Considerações Gerais | 7.2 |
| A.3 – Conteúdo da Brochura do Investigador A.3.6 (b) – Na R3, foi adicionado que a frequência e natureza dos eventos adversos devem ser incluídos para determinar se reações adversas graves são esperadas ou não. | 7.3 |
- Protocolo e Emendas
| Seção do E6(R3) | Seção do E6(R2) |
| B.1 – Informação geral | 6.1 |
| B.2 – Informações Básicas | 6.2 |
| B.3 – Objetivos e Finalidade do Ensaio | 6.3 |
| B.4 – Desenho do Ensaio | 6.4 |
| B.5 – Seleção de Participantes | 6.5 |
| B.6 – Retirada do consentimento/descontinuação da participação | 6.5 |
| B.7 – Tratamento e Intervenções dos Participantes | 6.6 |
| B.8 – Avaliação de Eficácia | 6.7 |
| B.9 – Avaliação de Segurança | 6.8 |
| B.10 – Considerações estatísticas | 6.9 |
| B.11 – Acesso direto aos registros fonte | 6.10 |
| B.12 – Controle de Qualidade e Garantia da Qualidade | 6.11 |
| B.13 – Ética | 6.12 |
| B.14 – Manuseio de Dados e Manutenção de Registros | 6.4, 6.13 |
| B.15 – Financiamento e Seguro | 6.14 |
| B.16 – Política de Publicação | 6.15 |
- Documentos Essenciais
| Seção do E6(R3) | Seção do E6(R2) |
| C.1 – Introdução | 8.1 |
| C.2 – Gerenciamento dos registros essenciais | Não aplicável |
| C.3 – Essencialidade dos registros do estudo |
