Publicado no DOU em 23/08/2023
Prazo de Contribuição: 30/08/2023 a 13/10/2023
Assunto: Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.
Situação-problema motivadora da abertura: Necessidade de se estabelecer um limite máximo de resíduos de óxido de etileno (OE) de 0,01 mg/Kg para certos aditivos alimentares.