Consulta Pública nº 1179 de 20/07/2023
Publicado no DOU em20/07/2023 Prazo de Contribuição: 28/07/2023 a 25/09/2023 Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano. Anexar o documento
Painel de Atualidades e Tendências em MIPs
Descrição do evento A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizarão, no dia 02 de agosto de 2023, das 9h às 18h15, o “Painel de Atualidades e Tendências em MIPs“, na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo…
Webinário PNPMF Revisitada entrega resultados ao governo e a sociedade
Julho 2023 Informativo do Sistema Nacional das RedesFito É com satisfação que compartilhamos com você o resultado da Politica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos Revisitada. Dezoito pontos foram elencados para que o governo a torne melhor, mais diversa , mais participativa, mais distributiva e em consonância com as ações transversais da bioeconomia e complexo…
Guilhotina regulatória revoga normas sobre Covid-19 que perderam a validade
20/07/2023 Anvisa Normas relacionadas à Covid-19 são revogadas após o fim de sua vigência e da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Internacional (ESPII).Compartilhe: A Anvisa aprovou, na reunião pública da Diretoria Colegiada desta quarta-feira (19/7), uma guilhotina regulatória para revogar um conjunto de 15 normas da Anvisa relacionadas à…
Comissão debate uso da Cannabis para fins medicinais
29/06/2023 Agência Câmara de Notícias A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (29), o uso da cannabis para fins medicinais. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu o debate, destaca que estudos e pesquisas científicas vêm demonstrando, nos últimos 40 anos, a eficácia da utilização da…
Associações e pesquisadores defendem legalização do plantio de cannabis para uso medicinal
29/06/2023 Agência Câmara de Notícias Também foi defendida a incorporação em âmbito nacional dos medicamentos à base de cannabis no SUS Compartilhe Versão para impressão Representantes de associações da sociedade civil e pesquisadores defenderam a legalização do plantio de cannabis sativa para uso medicinal, em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade…
Importação de Cannabis in natura e partes da planta não será permitida
19/07/2023 Anvisa A nota técnica da Anvisa considera que a regulamentação atual dos produtos de Cannabis no Brasil não inclui a permissão de uso de partes da planta.Compartilhe: A Anvisa publicou a Nota Técnica (NT) 35/2023, esclarecendo que a importação da Cannabis in natura, bem como de flores e partes da planta, não está permitida. O esclarecimento…
Importação de produtos da medicina tradicional chinesa: entenda
20/07/2023 Anvisa A Anvisa preparou este texto para esclarecer, de forma objetiva, o que é exigido e dispensado na aquisição de insumos.Compartilhe: Apesar de os produtos da medicina tradicional chinesa (MTC) não necessitarem de registro ou notificação, as empresas estabelecidas no país que adquiram insumos para utilização em produtos da MTC devem cadastrar, junto à Anvisa,…
Importações não sujeitas à intervenção sanitária: mudanças nos procedimentos
28/06/2023 Anvisa A Anvisa reitera a mudança nos procedimentos para importações não sujeitas à intervenção sanitária. Além do webinar realizado no dia 12 de junho, cuja gravação está disponível, explicamos aqui ponto a ponto, a fim de esclarecer o tema. O que diz a resolução De acordo com o item 2 do Capítulo XXXVII da Resolução da Diretoria Colegiada…
Logística Reversa de Medicamentos: 195 Toneladas de Produtos Vencidos têm Destino Sustentável
12/06/2023 Clube da embalagem Logística Reversa de Medicamentos: 195 Toneladas de Produtos Vencidos têm Destino Sustentável Clube da Embalagem No começo de sua operação, a Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso e suas Embalagens já abrange uma população de 70 milhões de pessoas, contando com 3,6 mil pontos de coleta espalhados pelo…