Consulta Pública nº 1289 de 31/10/2024
Publicado no DOU em 01/11/2024 Prazo de Contribuição: 08/11/2024 a 23/12/2024 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 160, de 1º dejulho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes emalimentos
Consulta Pública nº 1288 de 17/10/2024
Publicado no DOU em 18/10/2024 Prazo de Contribuição: 25/10/2024 a 23/12/2024 Assunto: Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, e da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 47, de 8 de…
Consulta Pública nº 1283 de 19/09/2024
Publicado no DOU em 23/09/2024 Prazo de Contribuição: 30/09/2024 a 13/11/2024 Assunto: Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 406, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, para incluir a obrigatoriedade da utilização do Dicionário WHODrug para descrição de medicamentos…
Consulta Pública nº 1282 de 19/09/2024
Publicado no DOU em 23/09/2024 Prazo de Contribuição: 30/09/2024 a 13/11/2024 Assunto: Proposta de Consulta Pública para dispor sobre a celebração de Termos de Compromisso para fins de registro ou pós-registro de medicamentos e produtos biológicos.
Consulta Pública nº 1281 de 19/09/2024
Publicado no DOU em 23/09/2024 Prazo de Contribuição: 30/09/2024 a 13/11/2024 Assunto: Proposta de Instrução Normativa – IN, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos.
Consulta Pública nº 1280 de 20/09/2024
Publicado no DOU em 23/09/2024 Prazo de Contribuição: 30/09/2024 a 13/11/2024 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos.
Consulta Pública nº 1276 de 27/08/2024
Publicado no DOU em 29/08/2024 Prazo de Contribuição: 05/09/2024 a 21/10/2024 Assunto: Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.
Consulta Pública nº 1270 de 02/08/2024
Publicado no DOU em 05/08/2024 Prazo de Contribuição: 12/08/2024 a 25/09/2024 Assunto: Propõe a renumeração dos Ensaios biológicos (5.2.2), inclusão do texto farmacopeico 5.5.2.1 Testes para avaliação de pirogênios; inclusão do novo método geral 5.5.2.1.1 Teste de ativação de monócitos; exclusão do método geral 5.5.2.3 Toxicidade e revisão da monografia antimoniato de meglumina solução injetável.
Consulta Pública nº 1268 de 20/06/2024
Publicado no DOU em 21/06/2024 Prazo de Contribuição: 28/06/2024 a 26/08/2024 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Consulta Pública nº 1266 de 17/06/2024
Publicado no DOU em 18/06/2024 Prazo de Contribuição: 25/06/2024 a 23/08/2024 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência