Consulta Pública nº 1264 de 14/06/2024
Publicado no DOU em 18/06/2024 Prazo de Contribuição: 25/06/2024 a 08/08/2024 Assunto: Proposta de atualização dos requisitos necessários para realização de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.
Consulta Pública nº 1260 de 29/05/2024
Publicado no DOU em 04/06/2024 Prazo de Contribuição: 11/06/2024 a 09/08/2024 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento Empresa (AFE) e Autorização Especial de Funcionamento (AE) de prestadoras de serviço de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)…
Consulta Pública nº 1259 de 29/05/2024
Publicado no DOU em 04/06/2024 Prazo de Contribuição: 11/06/2024 a 09/08/2024 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados
Consulta Pública nº 1257 de 13/05/2024
Publicado no DOU em 14/05/2024 Prazo de Contribuição: 21/05/2024 a 04/07/2024 Assunto: Propostas de Consulta Pública para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
Consulta Pública nº 1253 de 06/05/2024
Publicado no DOU em 08/05/2024 Prazo de Contribuição: 15/05/2024 a 28/06/2024 Assunto: Assunto: Proposta de minuta de Instrução Normativa – IN, que altera a Instrução Normativa – IN nº 123, de 24 de março de 2022 que aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 620, de 9…
Consulta Pública nº 1250 de 02/05/2024
Publicado no DOU em 06/05/2024 Prazo de Contribuição: 13/05/2024 a 11/07/2024 Assunto: Proposta de revisão do método geral 5.2.17 Cromatografia Situação-problema motivadora da abertura: Necessidade de atualizações periódicas do compêndio da Farmacopeia Brasileira
Consulta Pública nº 1249 de 02/05/2024
Publicado no DOU em 06/05/2024 Prazo de Contribuição: 13/05/2024 a 11/07/2024 Assunto: Proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC sobre sobre a identificação e a classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Situação-problema motivadora da abertura: É preciso harmonizar as diretrizes e procedimentos para a simplificação do processo de legalização, autorização, licenciamento e…
Consulta Pública nº 1247 de 04/04/2024
Publicado no DOU em 08/04/2024 Prazo de Contribuição: 15/04/2024 a 29/05/2024 Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a revogação de normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos, para atendimento da Portaria nº 863, de 4 de agosto de 2023,…
Consulta Pública nº 1245 de 20/03/2024
Publicado no DOU em 25/03/2024 Prazo de Contribuição: 01/04/2024 a 15/05/2024 Assunto: Proposta de Resolução da diretoria Colegiada que dispõe sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano. Situação-problema motivadora da abertura: A norma atualmente disponível para regulamentação da validação de métodos bioanalíticos, Resolução RDC nº 27/2012, é…
Consulta Pública nº 1244 de 20/03/2024
Publicado no DOU em 22/03/2024 Prazo de Contribuição: 29/03/2024 a 27/05/2024 Assunto: Proposta de Resolução – RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019. Anexar o documento