Consulta Pública nº 1.303 de 23/12/2024
Publicado no DOU em 26/12/2024 Prazo de Contribuição: 02/01/2025 a 06/03/2025 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre gestão de risco sanitário e o monitoramento da conformidade de empresas aplicados às atividades de concessão ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem para estabelecimentos fabricantes de insumos…
Consulta Pública nº 1.297 de 02/12/2024
Publicado no DOU em 11/12/2024 Prazo de Contribuição: 20/12/2024 a 03/02/2025 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências. Situação-Problema motivadora da abertura: O Processo Administrativo Sanitário Sancionatório (PAS) representa importante instrumento…
Consulta Pública nº 1293 de 28/11/2024
Publicado no DOU em 05/12/2024 Prazo de Contribuição: 12/12/2024 a 11/03/2025 Assunto: Proposta de revisão da Instrução Normativa – IN nº 02, de 13 de maio de 2014, a qual publicou a “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado”. Situação-Problema motivadora da abertura: A IN no 02/2014 foi publicada de…
Consulta Pública nº 1.294 de 28/11/2024
Publicado no DOU em 04/12/2024 Prazo de Contribuição: 11/12/2024 a 10/02/2025 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária das petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos Situação-Problema motivadora da abertura: Necessidade de normatizar alguns procedimentos e critérios referentes ao julgamento de Processos Administrativos Sanitários (PAS).
Consulta Pública nº 1292 de 28/11/2024
Publicado no DOU em 29/11/2024 Prazo de Contribuição: 06/12/2024 a 05/03/2025 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que Dispõe sobre a “lista de agrotóxicos selecionados para análise em fitoterápicos” Situação-Problema motivadora da abertura: A Resolução vigente para registro e notificação de fitoterápicos, a RDC no 26/2014, está em discussão para atualização por meio da CP no 1290/2024. Desta forma, a lista…
Consulta Pública nº 1291 de 28/11/2024
Publicado no DOU em 29/11/2024 Prazo de Contribuição: 06/12/2024 a 05/03/2025 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que Dispõe sobre proibições e restrições aplicáveis à composição de fitoterápicos Situação-Problema motivadora da abertura: Resolução vigente para registro e notificação de fitoterápicos, a RDC No 26/2014, está em discussão para atualização por meio da CP no 1290/2024. Desta forma, seus atuais anexos foram…
Consulta Pública nº 1290 de 28/11/2024
Publicado no DOU em 29/11/2024 Prazo de Contribuição: 06/12/2024 a 05/03/2025 Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. Situação-Problema motivadora da abertura: A regulação sanitária brasileira relacionada à fabricação e ao controle de qualidade de fitoterápicos apresenta dificuldades não proporcionais ao risco, considerando um controle…