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Publicado no DOU em 15/04/2021 Prazo de Contribuição: 15/04/2021 a 13/09/2021 Assunto: Proposta de Revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98 – Comércio Nacional
Publicado no DOU em 08/04/2021 Prazo de Contribuição: 15/04/2021 a 15/06/2021 Assunto: Proposta de Instrução Normativa – IN, que dispõe sobre a atualização das listasContinue a ler »Consulta Pública nº 1040 de 08/04/2021
Publicado no DOU em 08/04/2021 Prazo de Contribuição: 15/04/2021 a 15/06/2021 Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada sobre os critérios gerais para o aproveitamentoContinue a ler »Consulta Pública nº 1039 de 08/04/2021
Publicado no DOU em 08/04/2021 Prazo de Contribuição: 15/04/2021 a 15/06/2021 Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso deContinue a ler »Consulta Pública nº 1038 de 08/04/2021
Publicado no DOU em 17/02/2021 Prazo de Contribuição: 24/02/2021 a 26/04/2021 Assunto: Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 63, deContinue a ler »Consulta Pública nº 1012 de 09/02/2021
