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Consulta Pública nº 1092 de 03/05/2022

Publicado no DOU em 04/05/2022

Prazo de Contribuição:  11/05/2022  a  25/06/2022

Assunto: Proposta de revisão da RDC nº 98, de 01/08/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição e dá outras providências.

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