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Consulta Pública nº 1108 de 18/08/2022

Publicado no DOU em 24/08/2022

Prazo de Contribuição:  até o dia 14/10/2022

Assunto: Proposta de Minuta de Instrução Normativa, a qual Estabelece as modalidades e os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise, em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, e de carta de adequação de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), em território nacional.

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