Publicado no DOU em 28/12/2022
Prazo de Contribuição: 04/01/2022 a 06/04/2023
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.