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Consulta Pública nº 1158 de 26/04/2023

Publicado no DOU em 26/04/2023

Prazo de Contribuição:  03/05/2023  a  31/07/2023

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes.

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