Publicado no DOU em 26/04/2023
Prazo de Contribuição: 03/05/2023 a 31/07/2023
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes.
Publicado no DOU em 26/04/2023
Prazo de Contribuição: 03/05/2023 a 31/07/2023
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes.
