Publicado no DOU em 27/07/2023
Prazo de Contribuição: 03/08/2023 a 17/08/2023
Assunto: Alteração da RDC n° 53, de 4/12/2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
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