Consulta Pública nº 1184 de 26/07/2023

Publicado no DOU em 27/07/2023

Prazo de Contribuição:  03/08/2023  a  17/08/2023

Assunto: Alteração da RDC n° 53, de 4/12/2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Anexar o documento