Pular para o conteúdo

Consulta Pública nº 1189 de 03/08/2023

Publicado no DOU em 07/08/2023

Prazo de Contribuição:  14/08/2023  a  13/10/2023

Assunto: Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Anexar o documento

Gostou da notícia? Compartilhe com um colega!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.