Publicado no DOU em 22/03/2024
Prazo de Contribuição: 29/03/2024 a 26/06/2024
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.