Publicado no DOU em 25/03/2024
Prazo de Contribuição: 01/04/2024 a 15/05/2024
Assunto: Proposta de Resolução da diretoria Colegiada que dispõe sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano.
Situação-problema motivadora da abertura: A norma atualmente disponível para regulamentação da validação de métodos bioanalíticos, Resolução RDC nº 27/2012, é direcionada à análise por método cromatográfico e a Anvisa ainda não formalizou a internalização de norma para regulação de métodos por Ligand bindind Assay (LBA), mesmo recebendo e fazendo avaliação de estudos onde tal metodologia tenha sido utilizada. O Guia do ICH M10 – Bioanalytical Method Validation and Study Sample Analysis, adotado em 24/05/2022, traz os ensaios a serem realizados para a validação de métodos tanto por cromatografia quanto por LBA. Como autoridade membro do ICH, a Anvisa tomou iniciativas para a internalização do Guia M10, que incluem a atualização da RDC nº 27/2012.
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