Publicado no DOU em 23/09/2024
Prazo de Contribuição: 30/09/2024 a 13/11/2024
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às películas de celulose regenerada destinadas a entrar em contato com alimentos.