Publicado no DOU em 29/11/2024
Prazo de Contribuição: 06/12/2024 a 05/03/2025
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que Dispõe sobre a “lista de agrotóxicos selecionados para análise em fitoterápicos”
Situação-Problema motivadora da abertura: A Resolução vigente para registro e notificação de fitoterápicos, a RDC no 26/2014, está em discussão para atualização por meio da CP no 1290/2024. Desta forma, a lista de agrotóxicos selecionados para análise foram colocados em consulta pública para atualização e publicação na forma de Instrução Normativa.