Status: Vigente e aberto a contribuição / In force and open to contributions
Origem/Source: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
Ementa: Guia de Análise de Impacto Regulatório
Prazo de Contribuição
Data início: 29/09/2021
Data fim: 28/03/2022
Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/283368?lang=pt-BR
Número do processo: 25351.919701/2021-06
Agenda Regulatória: Não é tema da agenda
Observação: O momento atual da AIR na Anvisa traz o desafio da implementação da AIR pelas unidades organizacionais da Agência em seus processos administrativos de regulação. Nesse sentido, alinhados ao marco legal sobre AIR, aprovado recentemente no Brasil, e às diretrizes e orientações publicadas pela Casa Civil, o presente Guia, tem como objetivo auxiliar as unidades organizacionais da Anvisa no efetivo processo de implementação da AIR desde os estágios iniciais do processo regulatório.
