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O Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares de Uso Humano, Vencidos ou em Desuso, e suas Embalagens (LogMed), foi instituído pelo Decreto Federal nº 10.388/2020, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
O objetivo do Sistema LogMed é o de dar a destinação ambientalmente correta aos Medicamentos Domiciliares de Uso Humano, Vencidos ou em Desuso, e suas Embalagens, após seu descarte pelos consumidores, com a participação de varejistas, distribuidores, importadores e fabricantes.
A ABIFISA e mais 16 entidades representativas do setor farmacêutico fazem parte do Grupo de Acompanhamento de Performance – GAP do Sistema LogMed, responsável pelas diretrizes de implementação do sistema, a cargo de um Comitê Técnico Operacional.
O site oficial do Sistema LogMed cumpre a finalidade de informar o público sobre a operação da Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares de Uso Humano, Vencidos ou em Desuso, e suas Embalagens.
Acesse o site LogMed para ver a lista de pontos de descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano.
O Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP) criado em conformidade com o decreto federal 10.388/2020 e dedicado à padronização, implementação e operação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelos consumidores, busca empresas com experiência comprovada para atuar, na condição de prestador de serviços e de forma não exclusiva, como “Entidade Gestora” para o programa setorial de logística reversa desses medicamentos.
As empresas interessadas devem verificar todos os itens do documento disponível para download , que fornece informações e orientações técnicas relativas ao processo de concorrência.
O programa LogMed definido pelo setor atende aos compromissos assumidos no Decreto 10.388/20 seguindo o escalonamento proposto na meta setorial de pontos/municípios.
Prazo: proponente tem 15 dias corridos para a entrega das referidas propostas.
Início do edital: 22/05/2023
Prazo final: 15 dias corridos – dia 06/06/2023 (terça-feira) até às 23h59.
Baixar PDF: Aqui
Envio da proposta apenas por e-mail: tecnico@logmed.org.br
Importante: A apresentação da referida proposta tem por objetivo permitir a avaliação dos cenários operacionais, riscos associados, investimentos e despesas financeiras e capacidade de cumprir com as obrigações legais definidas nos marcos legais e, portanto, o referido Edital não vincula obrigação do GAP em contratar a qualquer tempo o referido serviço, que somente serão definidas providências após análise completa do melhor caminho a ser definido pelos representantes do setor.
Médico formado pela UFMT (1998), residência médica em Pediatria (2001) no HCFMRP-USP, Mestrado (2006), Doutorado (2009) e Livre-Docência (2017) pela FMRP-USP, e Pós-Doutorado pelo Children’s Hospital Boston da Universidade de Harvard (2011). Atualmente é Professor Associado da FMRP-USP, junto ao Departamento de Puericultura e Pediatria. Desde 2008 anos atua na Farmácia da Natureza, que é uma Farmácia Viva do SUS, possui mais de 400 espécies medicinais em seu horto, e produz mais de 200 tipos de fitoterápicos, entre tinturas, cápsulas, extratos fluidos, cremes, pomadas e outros, que são dispensados gratuitamente. É responsável técnico pelo Ambulatório Fitoterápico da Farmácia da Natureza, que oferece gratuitamente consultas médicas e prescrição de fitoterápicos. Coordena disciplinas na área de fitoterapia para o curso de Medicina da FMRP-USP e coordena o programa Fitoterapia USP, que oferece formação na área para profissionais de saúde desde 2013. Conduz pesquisas pré-clínicas e clínicas nas áreas de plantas medicinais, fitoterápicos, nutrição da criança e do adolescente, com financiamento pelo CNPq e pela FAPESP, envolvendo alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado.
