20/07/2020
Por: Ascom/Anvisa
A partir de quinta-feira (23/7), a Anvisa disponibilizará o recebimento de recursos administrativos por meio do Sistema Solicita.
A Anvisa irá estender, a partir de quinta-feira (23/7), a utilização do Sistema Solicita para recebimento dos recursos administrativos de 1ª instância das seguintes áreas: Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) e Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco (GGTAB).
A inovação também será disponibilizada para os recursos de 2ª instância, protocolados contra decisões da Gerência Geral de Recursos (GGREC). A medida faz parte da transformação digital da Agência.
O objetivo é padronizar os procedimentos para acompanhamento de todos os assuntos de recursos. Assim, as empresas recorrentes realizarão apenas a primeira etapa do fluxo no peticionamento eletrônico, mas o acompanhamento das mensagens, cumprimentos de exigências e recursos serão realizados por meio do Sistema Solicita.
Confira abaixo os assuntos que estarão disponíveis no Solicita a partir de 23 de julho:
CO_ASSUNTO DS_ASSUNTO
GGMED
1866 DINAMIZADO – Recurso Administrativo
10593 DINAMIZADO – Recurso Administrativo – CLONE
1379 ENSAIOS CLÍNICOS – Recurso Administrativo
1893 ESPECÍFICO – Recurso Administrativo
10594 ESPECÍFICO – Recurso Administrativo – CLONE
1421 GENERICO – Recurso Administrativo
10596 GENÉRICO – Recurso Administrativo – CLONE
10331 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS – Recurso Administrativo
1778 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO – Recurso Administrativo
10595 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO – Recurso Administrativo – CLONE
1495 MEDICAMENTO NOVO – Recurso Administrativo
1918 PRODUTO BIOLÓGICO – Recurso Administrativo
10597 PRODUTO BIOLÓGICO – Recurso Administrativo – CLONE
10687 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO – Recurso Administrativo
10697 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO – Recurso Administrativo – CLONE
10855 PROPRIEDADE INTELECTUAL – Processo de Propriedade Industrial – Manifestação de recurso a não anuência
10784 RADIOFÁRMACO – Recurso Administrativo
1984 SIMILAR – Recurso Administrativo
10598 SIMILAR – Recurso Administrativo – CLONE
10013 BIOEQUIVALÊNCIA – Recurso Administrativo para Reconsideração de Reprovação
10125 CENTRO DE EQUIVALÊNCIA – Recurso Administrativo por Reconsideração de Indeferimento
GGTPS
80209 ENSAIOS CLÍNICOS – Recurso Administrativo – Dispositivos Médicos
80161 MATERIAL – Recurso Administrativo de material implantável em ortopedia
883 MATERIAL – Recurso Administrativo
80038 EQUIPAMENTO – Recurso Administrativo
8412 IVD – Recurso Administrativo
GGTAB
6040 DERIVADOS DO TABACO – Recurso Administrativo
GGREC
70496 Desistência de Recurso Administrativo
70497 Recurso Administrativo – 2ª instância recursal
Clique aqui e acesse o sistema. Confira ainda o Manual do Solicita, com as orientações aos usuários.