Guia nº 43 versão: 1 de 14/12/2020
Status: Vigente e aberto a contribuição / In force and open to contributions Origem/Source: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa Ementa: Guia de Procedimentos para Pedidos de Inclusão e Extensão de Uso de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricação na Legislação Brasileira Prazo de Contribuição Data início: 22/12/2020 Data fim: 22/12/2021 Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/36417?newtest=Y&lang=pt-BR Resultado: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/statistics_user/36417 Número do processo: 25351.940256/2018-30 Agenda Regulatória: Tema…
Guia nº 17 versão: 3 de 25/08/2021
Status: Vigente e aberto a contribuição / In force and open to contributions Origem/Source: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa Ementa: Guia de Análise de Impacto Regulatório Prazo de Contribuição Data início: 29/09/2021 Data fim: 28/03/2022 Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/283368?lang=pt-BR Número do processo: 25351.919701/2021-06 Agenda Regulatória: Não é tema da agenda Observação: O momento atual da AIR na Anvisa traz o desafio da implementação da AIR…
Agrotóxicos: confira as informações da Anvisa sobre o Decreto 10.833
22/10/2021 Anvisa Novo decreto aprimora a legislação sobre agrotóxicos e harmoniza regras brasileiras com as de outros países. No dia 8 de outubro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) o Decreto 10.833/2021, que alterou o Decreto 4.074/2002 e trouxe uma série de atualizações às regras brasileiras aplicadas aos agrotóxicos, previstas na Lei 7.802/1989. A legislação abrange questões sobre pesquisa, produção, embalagem, transporte, armazenamento,…
Medicamentos: novo fluxo para petições de aditamento
18/10/2021 Anvisa Área de Medicamentos da Agência aprimora o envio de aditamentos, com o objetivo de dar maior rapidez ao atendimento dessas demandas. A Anvisa informa que, a partir do próximo dia 1º de novembro, será implantado um novo fluxo para petições de aditamento de processos de registro e pós-registro de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e de pesquisa clínica. A partir de então, essas petições deverão ser protocolizadas por…
GGTIN seleciona consultores técnicos especializados por meio de projeto de cooperação entre Anvisa e PNUD
15/10/2021 Anvisa O período para recebimento dos currículos começa nesta segunda-feira (18/10) e termina na sexta-feira (22/10). Participe! Mediante um Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Anvisa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), serão contratados dois consultores, por tempo limitado, com o objetivo de avaliar a atuação da Gerência Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN) da Agência,…
Falhas no sistema de peticionamento de importação de medicamentos
15/10/2021 Anvisa Anvisa orienta que importadores verifiquem se petições foram direcionadas à Unidade de Atendimento ao Público da Agência. Em caso afirmativo, as petições devem ser encaminhadas aos canais de atendimento. A Anvisa informa que, devido a falhas no sistema de informação ocorridas na segunda quinzena de setembro deste ano, houve tramitação indevida de petições de importação de medicamentos e…
Anvisa autoriza melatonina na forma de suplemento alimentar

15/10/2021 Anvisa Pessoas com enfermidades ou que usem medicamentos deverão consultar seu médico antes de consumir a substância. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14/10), o uso da substância melatonina para a formulação de suplementos alimentares, destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou maior que 19 anos e para o consumo diário…
Anvisa entrega novos serviços previstos no Plano Digital 2021-2022
18/10/2021 Anvisa Implementadas entre julho e setembro deste ano, mudanças visam aumentar a eficiência na administração pública e melhorar os serviços prestados à sociedade. A Anvisa finalizou no último trimestre (julho a setembro) a entrega à sociedade de mais serviços previstos no Plano Digital 2021-2022. De acordo com a Gerência-Geral da Tecnologia da Informação (GGTIN), uma dessas entregas foi a substituição do sistema de ouvidoria da Agência pelo Fala.BR….
Webinar da Anvisa aborda novo checklist de processos de enzimas
Descrição do evento No dia 25 de outubro, às 10h, a Anvisa irá realizar um seminário virtual para apresentar o novo checklist de processos de enzimas. Participe! A Anvisa informa que na próxima segunda-feira (25/10), a partir das 10h, irá realizar um seminário virtual para apresentar o novo checklist de documentos para processos de avaliação de segurança e eficácia de…
Acompanhe a 20ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa
13/10/2021 Anvisa Na pauta, temas como regulamentação da solicitação remota para dispensação de medicamentos, Boas Práticas de Fabricação complementares a medicamentos experimentais, entre outros. 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa Data: 14/10/2021, quinta-feira. Horário: 14h. Acompanhe aqui a Reunião Confira a íntegra da pauta. A Anvisa realiza, a partir das 14h desta…