Consulta Pública nº 1233 de 15/02/2024
Publicado no DOU em 20/02/2024 Prazo de Contribuição: 27/02/2024 a 11/04/2024 Assunto: Proposta de revisão das monografias anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma) e valeriana (rizoma e raiz) e de inclusão das novas monografias cannabis (inflorescência) e romã (fruto).
Consulta Pública nº 1224 de 11/12/2023
Publicado no DOU em 13/12/2023 Prazo de Contribuição: 20/12/2023 a 19/03/2024 Assunto: Proposta de norma que trata da disponibilização de bulas em formato digital.
Consulta Pública nº 1204 de 14/09/2023
Publicado no DOU em 15/09/2023 Prazo de Contribuição: 22/09/2023 a 06/11/2023 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os requisitos sanitários referentes aos estudos não clínicos de segurança para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano.
Consulta Pública nº 1199 de 31/08/2023
Publicado no DOU em 04/09/2023 Prazo de Contribuição: 11/09/2023 a 25/09/2023 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Consulta Pública nº 1196 de 22/08/2023
Publicado no DOU em 23/08/2023 Prazo de Contribuição: 30/08/2023 a 13/10/2023 Assunto: Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Situação-problema motivadora da abertura: Necessidade…
Consulta Pública nº 1193 de 17/08/2023
Publicado no DOU em 18/08/2023 Prazo de Contribuição: 25/08/2023 a 23/10/2023 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre o uso da Farmacopeia Brasileira e o reconhecimento de compêndios internacionais. Situação-problema motivadora da abertura: Necessidade de esclarecer os casos nos quais é aplicável a admissibilidade de compêndios estrangeiros para fins de regularização, monitoramento e…
Consulta Pública nº 1192 de 17/08/2023
Publicado no DOU em 18/08/2023 Prazo de Contribuição: 25/08/2023 a 08/09/2023 Assunto: Proposta de alteração da RDC nº 275/2019, RDC nº 16/2014 e RDC nº 222/2006.
Consulta Pública nº 1189 de 03/08/2023
Publicado no DOU em 07/08/2023 Prazo de Contribuição: 14/08/2023 a 13/10/2023 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Anexar o documento
Consulta Pública nº 1188 de 03/08/2023
Publicado no DOU em 07/08/2023 Prazo de Contribuição: 14/08/2023 a 11/09/2023 Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC para alterar a RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, para dispor de requisitos sanitários de segurança e eficácia para alterações pós registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos classificados como novos ou inovadores. Anexar o…
Consulta Pública nº 1187 de 27/07/2023
Publicado no DOU em 28/07/2023 Prazo de Contribuição: 04/08/2023 a 17/10/2023 Assunto: Proposta de Consulta Pública que Estabelece os critérios para a realização dos Estudos de Degradação Forçada em medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos sintéticos e semissintéticos e define os parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação nestes mesmos produtos. Anexar o documento