Consulta Pública nº 1247 de 04/04/2024
Publicado no DOU em 08/04/2024 Prazo de Contribuição: 15/04/2024 a 29/05/2024 Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a revogação de normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos, para atendimento da Portaria nº 863, de 4 de agosto de 2023,…
Consulta Pública nº 1245 de 20/03/2024
Publicado no DOU em 25/03/2024 Prazo de Contribuição: 01/04/2024 a 15/05/2024 Assunto: Proposta de Resolução da diretoria Colegiada que dispõe sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano. Situação-problema motivadora da abertura: A norma atualmente disponível para regulamentação da validação de métodos bioanalíticos, Resolução RDC nº 27/2012, é…
Consulta Pública nº 1244 de 20/03/2024
Publicado no DOU em 22/03/2024 Prazo de Contribuição: 29/03/2024 a 27/05/2024 Assunto: Proposta de Resolução – RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019. Anexar o documento
Consulta Pública nº 1243 de 20/03/2024
Publicado no DOU em 22/03/2024 Prazo de Contribuição: 29/03/2024 a 26/06/2024 Assunto: Proposta de Instrução Normativa – IN que estabelece os requisitos de composição e qualidade, alegações de conteúdo e nutricionais e lista de constituintes autorizados para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e…
Consulta Pública nº 1242 de 20/03/2024
Publicado no DOU em 22/03/2024 Prazo de Contribuição: 29/03/2024 a 26/06/2024 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para…
Consulta Pública nº 1241 de 20/03/2024
Publicado no DOU em 22/03/2024 Prazo de Contribuição: 29/03/2024 a 13/05/2024 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012. Anexar o documento
Consulta Pública nº 1240 de 07/03/2024
Publicado no DOU em 08/03/2024 Prazo de Contribuição: 15/03/2024 a 28/04/2024 Assunto: Proposta de novo texto a ser incorporado na Farmacopeia Brasileira sobre as Denominações Comuns Brasileiras Situação-problema motivadora da abertura: Necessidade de atualizações periódicas do compêndio da Farmacopeia Brasileira. Anexar o documento
Consulta Pública nº 1239 de 05/03/2024
Publicado no DOU em 06/03/2024 Prazo de Contribuição: 13/03/2024 a 26/04/2024 Assunto: Proposta de inclusão de nova monografia beladona tintura (folha). Situação-problema motivadora da abertura: Necessidade de atualizações periódicas do compêndio da Farmacopeia Brasileira Anexar o documento
Consulta Pública nº 1238 de 29/02/2024
Publicado no DOU em 04/03/2024 Prazo de Contribuição: 11/03/2024 a 24/04/2024 Assunto: Proposta de Instrução Normativa – IN que altera a Instrução Normativa – IN nº 161, de 1º de julho de 2022, que estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. Situação-problema motivadora da abertura: Os padrões microbiológicos são critérios utilizados para definir a aceitabilidade microbiológica de um alimento, sendo utilizados nas…
Consulta Pública nº 1237 de 27/02/2024
Publicado no DOU em 01/03/2024 Prazo de Contribuição: 08/03/2024 a 07/05/2024 Assunto: Proposta de inclusão da monografia IODETO DE SÓDIO (123 I) SOLUÇÃO ORAL na Farmacopeia Brasileira. Situação-problema motivadora da abertura: Necessidade de atualizações periódicas do compêndio da Farmacopeia Brasileira- Radiofármacos, a serem realizados a partir do Plano de Trabalho 2023 (SEI nº 2817160) do Comitê Técnico Temático de Radiofármacos (CTT…