Consulta Pública nº 1092 de 03/05/2022
Publicado no DOU em 04/05/2022 Prazo de Contribuição: 11/05/2022 a 25/06/2022 Assunto: Proposta de revisão da RDC nº 98, de 01/08/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição e dá outras providências.
Guia nº 9 versão: 3 de 07/03/2022
Status: Vigente e aberto a contribuição / In force and open to contributions Origem/Source: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa Ementa: Guia para condução da Revisão da Qualidade do Produtos (RQP). Prazo de Contribuição Data início: 17/03/2022 Data fim: 16/05/2022 Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/411141?lang=pt-BR Número do processo: 25351.915139/2018-38 Agenda Regulatória: Não é tema da agenda
Consulta Pública nº 1077 de 23/02/2022
Publicado no DOU em 23/02/2022 Prazo de Contribuição: 23/02/2022 a 07/03/2022 Assunto: Proposta de alteração dos arts. 64 e 89 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 430/2020, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Consulta Pública nº 1076 de 14/02/2022
Publicado no DOU em 16/02/2022 Prazo de Contribuição: 23/02/2022 a 25/04/2022 Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para revisar o Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos.
Consulta Pública nº 1061 de 28/12/2021
Publicado no DOU em 29/12/2021 Prazo de contribuição: 05/01/2022 a 07/03/2022 Assunto: Proposta de alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
Consulta Pública nº 1060 de 20/12/2021
Publicado no DOU em 29/12/2021 Prazo de contribuição: 05/01/2022 a 21/02/2022 Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.
Guia nº 55 versão: 1 de 25/11/2021
Status: Vigente e aberto a contribuição / In force and open to contributions Origem/Source: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa Ementa: Guia para avaliação de alegação de propriedade funcional e de saúde para substâncias bioativas presentes em alimentos e suplementos alimentares. Prazo de Contribuição Data início: 03/12/2021 Data fim: 05/12/2022 Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/512395?lang=pt-BR Número do processo:…
Guia nº 54 versão: 1 de 05/11/2021
Status: Vigente / Currently in force Origem/Source: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa Ementa: Guia de Inspeções Remotas Prazo de Contribuição Data início: 01/12/2021 Data fim: 30/05/2022 Número do processo: 25351.913794/2021-57 Agenda Regulatória: Não é tema da agenda Atos Relacionados Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 40 de 13/05/2021
Guia nº 51 versão: 1 de 19/08/2021
Status: Vigente e aberto a contribuição / In force and open to contributions Origem/Source: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa Ementa: Guia para execução de análise fiscal de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Prazo de Contribuição Data início: 31/08/2021 Data fim: 28/02/2022 Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/697688?lang=pt-BR Número do processo: 25351.915725/2021-88 Agenda Regulatória: Não é tema da agenda
Guia nº 43 versão: 1 de 14/12/2020
Status: Vigente e aberto a contribuição / In force and open to contributions Origem/Source: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa Ementa: Guia de Procedimentos para Pedidos de Inclusão e Extensão de Uso de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricação na Legislação Brasileira Prazo de Contribuição Data início: 22/12/2020 Data fim: 22/12/2021 Formulário: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/36417?newtest=Y&lang=pt-BR Resultado: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/statistics_user/36417 Número do processo: 25351.940256/2018-30 Agenda Regulatória: Tema…